Autonomia: Envidar esforços permanentes no sentido de efetivar a Autonomia Orçamentária, Financeira e Administrativa da Defensoria Pública, nos termos da EC 45/2005 e da LCP 132/2009.
Reestruturação: Buscar incessantemente a reestruturação da carreira, com vistas a estabelecer simetria jurídica em relação à estrutura orgânica do Poder Judiciário com plena adequação constitucional, assegurando a prestação de assistência jurídica integral e gratuita de forma eficiente e qualitativa à população Cearense.
Infraestrutura: Equacionar os problemas de infraestrutura mediante mapeamento das carências estruturais em todos os órgãos de atuação para realização de licitações em bloco para dotá-los de plenas condições de trabalho e uniformizar a identidade visual da instituição, na perspectiva de garantir a efetividade do cumprimento do papel constitucional da Defensoria Pública como instrumento de promoção da Cidadania Plena e de Promoção da Justiça Social.
Concurso Público: Empenhar-se na nomeação dos candidatos aprovados, realização de novo concurso público para o cargo de Defensor, assim como na criação e provimento do quadro de apoio e serviço técnico especializado com o escopo de assegurar o pleno Acesso à Justiça ao hipossuficiente em todas as comarcas do Estado do Ceará.
Modernização Administrativa e Aprimoramento da Comunicação: Modernizar a gestão através de Reengenharia Administrativa e Planejamento Estratégico, contendo Plano Estratégico com metas objetivas, visando a orientar as políticas, ações e projetos institucionais. Dentre outras ações, elaboração do organograma institucional, redesenho de processos, atualização das normas internas, reestruturação da área-meio, criação de plataforma virtual de trabalho integrada a relatório automatizado de atividades, tudo no sentido de promover à satisfação total do Cidadão e do Defensor Público. Aprimorar a comunicação mediante a implantação de um pacote de medidas, como fortalecimento da assessoria de comunicação com assistência e cobertura aos defensores do interior, inauguração do twitter institucional, do Portal da Transparência, da Revista Jurídica, do Clipping Semanal de Notícias, do Boletim Informativo, melhoria do sítio da DPG na rede mundial de computadores, dentre outros.
Acolhimento: Humanizar a assistência ao Defensor, ouvindo empaticamente seus anseios e demandas, favorecendo a motivação, o sentimento de pertença e a satisfação no trabalho. Fortalecer a afirmação e a defesa de prerrogativas e da identidade institucional. Profissionalizar o Departamento de Recursos Humanos objetivando a proporcionar suporte integral ao Defensor Público em questões funcionais e de saúde no trabalho. Formação e qualificação continuada do patrimônio humano da Defensoria, mediante cursos, palestras e capacitações, incentivo e custeio de pós-graduação e implantação de cursos de formação dos estagiários e servidores, além de capacitação em ciências afins.
Movimentos Sociais: Promover a difusão e a conscientização em direitos, ampliando a interlocução junto à sociedade civil organizada, notadamente Movimentos Sociais, Conselhos Comunitários e Conselhos Municipais e Estaduais em temas relacionados às áreas de atuação da Defensoria Pública. Favorecer, com sucedâneo na Educação em Direitos, a primazia da cidadania, a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos e interesses de agrupamentos socialmente vulneráveis.
Núcleos: Fortalecer os Núcleos Especializados e o Núcleo Central de Atendimento, com vistas à consolidação das funções institucionais de promoção da solução extrajudicial de conflitos, sobretudo a mediação, bem como a tutela jurisdicional dos direitos metaindividuais do público alvo da Defensoria Pública como instrumento da afirmação de direitos. Urge uma modernização no Núcleo Central de Atendimento, no que nos empenharemos na construção de uma nova Instalação adequada ao atendimento de excelência que ensejamos para o cidadão, com a instalação provisória em novo local, até a conclusão das obras. Incrementar a atuação dos Núcleos existentes, criar novos núcleos especializados, estruturar e expandir a atuação perante o Segundo Grau, Tribunais Superiores, Cortes e Tribunais Internacionais, tudo com vistas ao adimplemento das novas funções institucionais introduzidas pela LCP 132/2009.
Descentralização da Gestão: Descentralizar e interiorizar a administração, horizontalizando as relações institucionais. Dentre outras ações, criar as Coordenações Regionais, com descentralização administrativa e distribuição de centros de competência regionais, além de interiorizar as atividades do CEJ, com cursos e palestras visando ao suporte intelectual e à formação continuada dos Defensores que atuam fora da capital.
Efetividade da LCP 80/94: Efetivar imediatamente todos os aspectos da LCP 80/94 que independem da implementação de modificações legislativas, como assegurar a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública com maioria de membros eleitos pela categoria.
Vote Andrea Coelho 