Pergunte!

 

Neste espaço, Andréa Coelho responde a perguntas dos leitores. Faça a sua pergunta no espaço de comentário. Ela passará por moderação e poderá ser respondida aqui. Veja: 

Pergunta enviado por Eduardo Villaça:

Qual a postura a ser adotada, se eleita, em relação aos Defensores Públicos que não exercem suas funções nas suas titularidades, especialmente aqueles que são titulares em Fortaleza e estão em órgãos diversos na capital ou que estão no interior do estado, por designação?

Andréa Coelho: Caro Eduardo, a lei Complementar Estadual n° 6 de 28 de abril de 1997, como sabemos, divide a carreira em dois graus, possibilitando o Defensor Público de 2° Grau atuar no 1° grau, na entrância especial, nos termos do art. 10, I.

Em razão da permissão legal alguns Defensores estão atuando fora de sua titularidade. Ademais, cabe ressaltar que não dispomos de uma lei de organização prevendo os órgãos de atuação especificamente, à semelhança do que sucede com a lei de organização judiciária do TJCE e a lei orgânica do MPCE. Por isso tentou-se disciplinar a matéria através da polêmica Resolução nº 22, com o escopo de agregar segurança jurídica e regular a disposição dos órgãos de atuação. A resolução a fundo da questão passa pela aprovação da lei (ordinária) de organização da carreira, cujos esforços serão envidados de forma incansável em nossa gestão, à semelhança da luta que travei quando, como Presidente da ADPEC, para aprovação da LC06/97, que criou a DPG, para além de termos simetria com a demais carreiras, possamos tratar como entrância final: Maracanaú, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral.

Com efeito, a resposta é esta pergunta será construída através de um diálogo institucional construtivo, de forma ampla, democrática e participativa com todos os Defensores, visando a repensarmos a Res. 022, sempre tendo em vista agregar qualidade de vida e segurança jurídica aos Defensores Públicos, além de prestar o serviço público mais qualificado possível ao cidadão. Naturalmente, esse processo de ajuste deve respeitar situações consolidadas de longo tempo, sobretudo em respeito à dimensão humana do colega e de sua família. 

Pretendemos, ademais, implementar os processo de designações regidas por critério objetivo (antiguidade). Nesse sentido, enviaremos imediatamente ao Consup projeto de resolução para disciplinar as designações, atendendo ao justo anseio dos colegas, agregando parâmetros prévios. Estamos à disposição para maiores esclarecimentos. Envie sua sugestão para enriquecer nosso programa de gestão! Todas as propostas serão analisadas com carinho e sensibilidade aos anseios da categoria. É esse o espírito que pauta o meu trabalho no Consup e o espírito que iremos implementar quando eleita.

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Candidata, em seu programa de trabalho, a senhora destaca que pretende humanizar a assistência ao Defensor. Como isto vai ser feito?

A ideia principal é dialogar antes de tomarmos medidas que afetarão os defensores, humanizando a gestão, através de um acolhimento sincero.

Faremos uma série de inovações na gestão buscando aprimorar o relacionamento dos Defensores com o Gabinete, estreitando os laços para que se sintam realmente integrados e acolhidos como atores principais do processo de consecução dos objetivos da Defensoria Pública.

Dentre as novidades, haverá a reestruturação do DECAI (Departamento da Capital e Interior), que atenderá de forma profissionalizada e empática as demandas dos Defensores Públicos. Destacamos também as designações e redesignações dos Defensores Públicos Substitutos e do interior, fonte de constantes dissabores, que seguirão o critério de antiguidade com a imediata apresentação de minuta junto ao Consup para regulamentá-la.

Além disso, visando maior união entre os Defensores e o favorecimento do diálogo contínuo, estaremos mais próximos através das redes sociais, buscando forte integração, estabelecendo um canal direto entre Defensora Geral e Defensor. Será nosso compromisso, nos preocuparmos com o bem-estar do Defensor, contactando-o no dia de seu aniversário, valorizando-o e incentivando-o também nos momento difíceis, certa de que com a auto-estima elevada, melhor atenderá o cidadão carente, emprenhando-se melhor na mitigação das desigualdades sociais.

Por fim, buscaremos reestruturar o departamento de Recursos Humanos, dotando-o de instrumentos materiais e humanos necessários e suficientes para prestar suporte integral ao Defensor Público em questões relacionadas à saúde no trabalho e sua qualidade de vida.

 

A senhora quer promover capacitações e treinamentos para Defensores Públicos, servidores e estagiários. Quais cursos ou seminários estão sendo pensados e qual o objetivo da ação?

Visando um ganho de eficiência, economicidade e redesenho de processos, atuaremos  na busca cursos e seminários na atividade fim dos Defensores, conforme as necessidades pertinentes a cada área de atuação, como também na melhoria das atividades meio como gestão pública, adoção de práticas sustentáveis, atendimento humanizado, gestão racional do tempo, liderança, gestão de pessoas e competências, saúde no trabalho e treinamento nos sistemas de informática.

Isto, cônscios de que o conhecimento para a excelência do atendimento dos defensores não se restringem apenas na seara jurídica, mas também numa realidade inter-profissional, que devemos ter conhecimento  atingirmos a excelência que almejamos.

 

Como se deu a ideia da criação de uma sala especial, com o propósito de resgatar a História da Defensoria Pública do Estado do Ceará?

Esta medida visa à afirmação da nossa Identidade Institucional! Hoje, com 18 anos na Defensoria Pública e ante o fato que quase oitenta por cento dos Defensores Públicos contam com menos de nove anos de atuação na Instituição, verificamos em nossos diálogos que desconhecem nossa história! Aliás, muitos após termos lançado nossa campanha me abordaram impressionados sem saber que eu havia sido Presidente da nossa Associação em época bastante difícil, em que lutávamos pela elaboração de nossa Lei Complementar! Esta história, não muito distante, precisa ser destacada e devidamente registrada para conhecermos melhor o processo de valorização paulatino que se desenvolveu em nosso Estado.

 

Qual o intuito da criação do Portal da Transparência para os Defensores Públicos?

Verificamos o êxito desta importante ferramenta no sítio do Governo do Estado e torna-se premente também inaugurarmos o Portal da Transparência, onde os Cidadãos e Defensores Públicos terão acesso amplo a informações relativas à gestão, gráficos, índices, estatísticas de produtividade, execução orçamentária, motivação dos atos administrativos, atos do Conselho Superior, Diário Oficial catalogado contendo os atos da DPG, além do permanente monitoramento do Plano Estratégico e dos indicadores de atingimento de metas e resultados. 

 

A senhora acredita no diferencial da atuação feminina na Defensoria Pública do Estado do Ceará?

Historicamente a Defensoria Pública tem contado com mulheres em seu comando, a primeira a chefiar a nossa instituição foi Nívea de Matos Nunes Rolim, mulher de força e insuperável determinação.

A mulher é um ser especial, altruísta, solidário e sabe olhar com aquele jeito especial para captar os detalhes que aos homens, normalmente, escapam. Assim, pretendo demonstrar este diferencial, observando as demandas defensoriais mais prementes.