Novidade no programa:
Conheça o novo tópico “Coordenação das Instituições de Ensino Superior”, desenvolvido durante o percurso da campanha, a partir de debates e reuniões com os colegas defensores, afirmando o caráter democrático do programa de trabalho de Andréa Coelho. Acesse Coordenação das Instituições de Ensino Superior
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Programa da Gestão 2012/2013. Um projeto em construção
O presente Programa de Gestão tem como objetivo demonstrar de forma clara e transparente aos Defensores Públicos do Estado do Ceará quais serão os Princípios e Objetivos Institucionais que irão permear a atuação de nossa Administração à frente da Defensoria Pública no Biênio 2012/2013. Além disso, consubstancia a síntese dos alicerces do Planejamento Estratégico que orientará uma gestão pautada nos mais atuais conceitos de Gestão Pública e Teoria da Administração, tendo como primado inserir a Defensoria nos padrões contemporâneos de profissionalismo e excelência em gestão, idealizado como alicerce inicial necessário para que todos nós possamos contribuir com propostas e juntos edificarmos nossa Instituição.
No atual estágio de desenvolvimento institucional, o Planejamento Estratégico mostra-se indispensável para orientar um novo modelo de crescimento, equilibrado, transparente e organizado, que permite monitorar continuamente a evolução do cumprimento de Metas e Objetivos Estratégicos indispensáveis ao amadurecimento e consolidação da identidade institucional da Defensoria. Dessa forma, pretendemos contribuir para um desenvolvimento sólido, planejado e responsável, equacionando entraves que ainda impedem a nossa instituição de alcançar o merecido reconhecimento e afirmar-se cada vez mais como um instrumento de transformação social acolhedor para o cidadão, além de um ambiente de trabalho digno, fraterno e humano para os Defensores.
Para que isso seja possível, investiremos permanentemente em nosso maior diferencial, o talento do Defensor Público, qualificando nossos membros, servidores e estagiários, visando a proporcionar-lhes elevada qualidade de vida e o bom desempenho de suas atribuições, gerando profissionais comprometidos e motivados, além de resultados positivos para a instituição e para a sociedade. Objetivaremos consolidar o papel constitucional de nossa instituição de afirmação do Estado Democrático de Direito; a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; protagonista na promoção dos direitos humanos, na defesa dos direitos e interesses dos agrupamentos sociais em situação de vulnerabilidade e na afirmação de direitos e acesso a justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Nessa perspectiva, dentre outras ações, impõe-se uma gestão orçamentária profissional e responsável, tendente a assegurar o cumprimento do Plano de Metas e dos Objetivos Estratégicos que integrarão o Planejamento Estratégico, como instrumento de adimplemento das grandes expectativas creditadas à Defensoria Pública no Sistema de Justiça, notadamente face a uma Constituição que assegura um grande mosaico de direitos sociais, contudo ainda tão negligenciados por um Estado pouco efetivo no cumprimento de suas promessas constitucionais, cenário que contribui sobremodo para a manutenção de uma realidade permeada em grandes desigualdades e injustiças sociais.
Portanto, ao apresentar o presente Programa de Gestão, desejamos prestar nossa contribuição no processo de construção de uma Defensoria Pública cada vez mais forte, independente e autônoma para o Cidadão e para os Defensores Públicos.
Conto com o seu apoio. Muito obrigada
O programa pode ser visualizado em formato pdf ou em tópicos. Escolha abaixo:
Plano Estratégico:
Ações Estratégicas – Conheça as iniciativas adotadas para concretizar o plano estratégico e implantar os valores institucionais
Choque de Gestão, Modernização e Reestruturação Administrativa.
Afirmação da Identidade Institucional.
Carreira, Humanização e Atenção ao Defensor.
Formação Permanente e Suporte Intelectual.
Fortalecimento da Defensoria no Interior do Estado.
Fortalecimento da Defensoria na Capital e Áreas Estratégicas de Grande Visibilidade no Estado.
Cultura Organizacional
Missão da Defensoria Pública
Promover a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. Consolidar-se como Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático e instrumento de promoção de cidadania, inclusão social, acesso à justiça e educação em direitos de agrupamentos sociais em situação de vulnerabilidade. Prestar serviço público em nível de excelência à população.
Princípios Institucionais
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Objetivos da Defensoria Pública
São objetivos da Defensoria Pública: a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; a afirmação do Estado Democrático de Direito; a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Visão de Futuro
Instituição (Defensoria Pública) e profissionais (Defensores Públicos) reconhecidos e valorizados por toda a
sociedade como protagonistas no arcabouço do sistema de justiça. Imagem associada a efetividade, qualidade, eficiência e
humanismo. Isonomia plena a Magistratura e Ministério Público.
Valores Institucionais
Legalidade, Impessoalidade e Moralidade: obedecer aos princípios constitucionais regentes da Administração Pública, notadamente no que concerne ao zelo pelo interesse público, pela probidade e pela moralidade administrativas.
Eficiência e efetividade: prestar serviço em grau de excelência à população, buscando cumprir os nossos objetivos institucionais de forma profissional, plena e efetiva, e com o menor dispêndio de tempo e recursos materiais e humanos.
Transparência, Publicidade e Motivação: praticar todos os atos com visibilidade plena, respeitando o direito público fundamental pertencente a todos os Cidadãos e Defensores Públicos no sentido de conhecerem não só os atos administrativos, mas sobretudo sua motivação, conteúdo e finalidade, com aprimoramento dos canais de comunicação e transparência.
Cooperação, Descentralização e Departamentalização: trabalhar em equipe, compartilhando responsabilidades e resultados, com maior intercâmbio e comunicação, confeccionar o Organograma da Defensoria Pública e descentralizar recursos e atribuições, agregando maior dinâmica e horizontalidade às rotinas e procedimentos internos, além de fortalecer organicamente a instituição pela valorização das partes que a compõem.
Ética: agir com ética, integridade e higidez moral na condução da instituição, e em todas as suas ações e relações, além de agir com propósitos claros focados nos interesses institucionais da Defensoria Pública.
Responsabilidade Socioambiental: adotar os mais elevados padrões de responsabilidade socioambiental nas ações do dia-a-dia, inserindo a Defensoria Pública no contexto contemporâneo de respeito e preservação do meio ambiente.
Comprometimento: atuar com dedicação, zelo, empenho, galhardia e envolvimento em suas atividades, envidando todos os esforços necessários à consecução dos fins institucionais da Defensoria Pública e ao seu permanente crescimento e fortalecimento.
Inovação e Modernização: fazer uso da inventividade e da criatividade para solucionar problemas e entraves, em permanente processo de reinvenção das rotinas de trabalho e dos procedimentos internos, lançando mão das técnicas e ferramentas disponibilizadas pela informática e ciências afins, com vistas a inserir a Defensoria Pública num contexto contemporâneo de demandas cada vez mais dinâmicas e plurais, que requerem celeridade, versatilidade e atualização permanente.
Orgulho Institucional: sentir-se satisfeito, motivado e orgulhoso por fazer parte da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Plano Estratégico – Introdução
A implantação do Plano Estratégico 2012-2013 operacionalizar-se-á de forma coordenada e planejada, com responsabilidade orçamentária, obedecendo a um Cronograma de Execução cujo adimplemento poderá ser acompanhado com total clareza e transparência por qualquer Cidadão ou Defensor Público. Os Objetivos e Projetos Estratégicos, bem como os Indicadores de Aferição de Resultados, com fixação clara e precisa das metas a serem alcançadas ao longo do tempo, serão veiculados de forma minuciosa no contexto do Planejamento Estratégico, e pautados nas mais modernas técnicas de gestão pública.
No Portal da Transparência, iniciativa modernizante e inovadora, Cidadãos e Defensores Públicos terão acesso amplo a informações relativas a gestão, gráficos, índices, estatísticas de produtividade, execução orçamentária, motivação dos atos administrativos, atos do Conselho Superior, Diário Oficial catalogado contendo os atos da DPG, além do permanente monitoramento do Plano Estratégico e dos indicadores para o alcance de metas e resultados.
A seguir trazemos uma síntese dos principais Objetivos Institucionais e Ações Estratégicas que compõem o Plano Estratégico 2012-2013, elaborados de forma resumida e didática organizados em tópicos temáticos.
Plano Estratégico – Diretrizes Institucionais
Autonomia: Envidar esforços permanentes no sentido de efetivar a Autonomia Orçamentária, Financeira e Administrativa da Defensoria Pública, nos termos da EC 45/2005 e da LCP 132/2009.
Reclassificação: Buscar incessantemente a reclassificação da carreira, com vistas a estabelecer simetria jurídica em relação à estrutura orgânica do Poder Judiciário com plena adequação constitucional, assegurando a prestação de assistência jurídica integral e gratuita de forma eficiente e qualitativa à população Cearense.
Infraestrutura: Equacionar os problemas de infraestrutura mediante mapeamento das carências estruturais em todos os órgãos de atuação para realização de licitações em bloco para dotá-los de plenas condições de trabalho e uniformizar a identidade visual da instituição, na perspectiva de garantir a efetividade do cumprimento do papel constitucional da Defensoria Pública como instrumento de promoção da Cidadania Plena e de Promoção da Justiça Social.
Concurso Público: Empenhar-se na nomeação dos candidatos aprovados, realização de novo concurso público para o cargo de Defensor, assim como na criação e provimento do quadro de apoio e serviço técnico especializado com o escopo de assegurar o pleno Acesso à Justiça ao hipossuficiente em todas as comarcas do Estado do Ceará.
Modernização Administrativa e Aprimoramento da Comunicação: Modernizar a gestão através de Reengenharia Administrativa e Planejamento Estratégico, contendo Plano Estratégico com metas objetivas, visando a orientar as políticas, ações e projetos institucionais. Dentre outras ações, elaboração do organograma institucional, redesenho de processos, atualização das normas internas, reestruturação da área-meio, criação de plataforma virtual de trabalho integrada a relatório automatizado de atividades, tudo no sentido de promover à satisfação total do Cidadão e do Defensor Público. Aprimorar a comunicação mediante a implantação de um pacote de medidas, como fortalecimento da assessoria de comunicação com assistência e cobertura aos defensores do interior, inauguração do twitter institucional, do Portal da Transparência, da Revista Jurídica, do Clipping Semanal de Notícias, do Boletim Informativo, melhoria do sítio da DPG na rede mundial de computadores, dentre outros.
Acolhimento: Humanizar a assistência ao Defensor, ouvindo empaticamente seus anseios e demandas, favorecendo a motivação, o sentimento de pertença e a satisfação no trabalho. Fortalecer a afirmação e a defesa de prerrogativas e da identidade institucional. Profissionalizar o Departamento de Recursos Humanos objetivando a proporcionar suporte integral ao Defensor Público em questões funcionais e de saúde no trabalho. Formação e qualificação continuada do patrimônio humano da Defensoria, mediante cursos, palestras e capacitações, incentivo e custeio de pós-graduação e implantação de cursos de formação dos estagiários e servidores, além de capacitação em ciências afins.
Movimentos Sociais: Promover a difusão e a conscientização em direitos, ampliando a interlocução junto à sociedade civil organizada, notadamente Movimentos Sociais, Conselhos Comunitários e Conselhos Municipais e Estaduais em temas relacionados às áreas de atuação da Defensoria Pública. Favorecer, com sucedâneo na 6Educação em Direitos, a primazia da cidadania, a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos e interesses de agrupamentos socialmente vulneráveis.
Núcleos: Fortalecer os Núcleos Especializados e o Núcleo Central de Atendimento, com vistas à consolidação das funções institucionais de promoção da solução extrajudicial de conflitos, sobretudo a mediação, bem como a tutela jurisdicional dos direitos metaindividuais do público alvo da Defensoria Pública como instrumento da afirmação de direitos. Urge uma modernização no Núcleo Central de Atendimento, no que nos empenharemos na construção de uma nova Instalação adequada ao atendimento de excelência que ensejamos para o cidadão, com a instalação provisória em novo local, até a conclusão das obras. Incrementar a atuação dos Núcleos existentes, criar novos núcleos especializados, estruturar e expandir a atuação perante o Segundo Grau, Tribunais Superiores, Cortes e Tribunais Internacionais, tudo com vistas ao adimplemento das novas funções institucionais introduzidas pela LCP 132/2009.
Descentralização da Gestão: Descentralizar e interiorizar a administração, horizontalizando as relações institucionais. Dentre outras ações, criar as Coordenações Regionais, com descentralização administrativa e distribuição de centros de competência regionais, além de interiorizar as atividades do CEJ, com cursos e palestras visando ao suporte intelectual e à formação continuada dos Defensores que atuam fora da capital.
Efetividade da LCP 80/94: Efetivar imediatamente todos os aspectos da LCP 80/94 que independem da implementação de modificações legislativas, como assegurar a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública com maioria de membros eleitos pela categoria.
Ações Estratégicas – Choque de Gestão, Modernização e Reestruturação Administrativa
Choque de Gestão, Modernização e Reestruturação Administrativa.
Estabelecer parcerias com o Governo do Estado no sentido de ampliar e otimizar ações, projetos e programas voltados aos interesses da sociedade e do Defensor Público.
Elaboração de Planejamento Estratégico em grau profissional visando a coordenar as ações, objetivos estratégicos, metas e indicadores de resultados para o biênio 2012-2013.
Confecção e distribuição do Organograma da Defensoria Pública, contendo todos os Departamentos e Órgãos de Execução que compõem a estrutura orgânica da DPG, objetivando a fomentar a compreensão e a afirmação da identidade e das atribuições de
cada setor.
Expansão da virtualização nos procedimentos internos, expedientes e comunicação em geral, promovendo à economicidade e à celeridade nas rotinas administrativas.
Implantação de sistema informatizado de controle de suprimentos visando a prevenir a falta de materiais e equipamentos de trabalho e descentralização do almoxarifado tanto na capital como no interior com entrega de materiais in loco sem necessidade de deslocamento à sede, bem como manutenção de equipamentos essenciais de reserva, como xerox, computadores e mobiliário.
Levantamento das carências estruturais de todos os Defensores Públicos para realização de licitações em bloco a fim de equacionar problemas relacionados a condições de trabalho, infraestrutura, além de proporcionar padronização de layout de trabalho, rotinas, procedimentos e identidade visual.
Realização de bloco de licitações para aquisição de equipamentos de informática, impressoras, computadores, mobiliário, gelágua, cadeiras ortopedicamente adequadas, telefones, sistemas dispensadores de senha com painel eletrônico de chamadas, suprimentos e material de escritório, limpeza, manutenção e conservação em quantidade suficiente para o provimento do exercício.
Celebração de Convênios com instituições públicas de ensino superior para disponibilização, em parceria, de profissionais especializados visando a prestar suporte técnico aos Defensores Públicos no exercício de suas atribuições, favorecendo a excelência do serviço prestado à população, bem como proporcionando atendimento multidisciplinar, nos termos da LCP132/2009 (psicólogos, assistentes sociais, contabilistas, engenheiros).
Inauguração de plataforma virtual de trabalho, à semelhança do e-PAJ da DPU, integrada ao relatório virtual de produtividade, inserindo plenamente a DPG ao universo da informática e zelando pela celeridade e eficiência de rotinas internas, sobretudo ao condão de prestar um serviço de qualidade e humanizado à população, além de proporcionar controle fiel à realidade fática das estatísticas de produtividade dos serviços prestados de forma automatizada, desburocratizando os ritos internos e desonerando os Defensores Públicos, reservando as energias e esforços dos nossos quadros para a prática de atividades-fim geradoras de resultados efetivos.
Ampliação dos quadros de servidores, de estagiários remunerados e voluntários, além da ampliação do programa Primeiro Passo, com vistas a assegurar suporte humano em patamar adequado a instrumentalizar os Defensores Públicos para o bom exercício de suas atividades, desonerando-os de atividades secundárias, delegáveis e atos não-jurídicos em geral.
Criação do Departamento de Eventos e Cerimonial com o propósito de agregar padrão profissional à organização de eventos e recepções no âmbito da DPG.
Elaboração do Plano de Atuação Bienal previsto na LCP 80/94.
Implantação do Programa de Responsabilidade Ambiental tendo como finalidade adotar e fomentar práticas ambientalmente sustentáveis, economicidade no uso de material físico, estímulo à reciclagem de resíduos sólidos, promoção de ações de educação ambiental, realização de palestras e distribuição de cartilhas.
Aquisição de novos veículos tanto para a capital como para o interior do Estado.
Realização do Curso de Formação para membros da administração voltado para ramos do conhecimento e tecnologias relacionadas a gestão pública e teoria da administração, como orçamento público, liderança, motivação, gestão de pessoas e competências, comunicação eficiente, tecnologia da informação, comportamento organizacional, dentre outros.
Profissionalização dos Departamentos de área-meio, mediante capacitação e treinamento dos servidores e estagiários em ramos do conhecimento de suporte à atividade-fim da instituição, como etiqueta no trabalho, comportamento organizacional, informática, gestão do tempo, cerimonial, redação oficial e noções de secretariado executivo.
Realização de concurso público para estágio remunerado e voluntário para área jurídica e área-meio (psicologia, serviço social, administração), além do fortalecimento da política de estágio vigente, no sentido de assegurar ao Defensor Público assistência adequada para o cumprimento de suas atribuições.
Reestruturação do Departamento Administrativo-financeiro, dotando-o de infraestrutura e equipe especializada, com vistas implementar e monitorar o cumprimento do Planejamento Estratégico, pautado na adoção de métodos e procedimentos que proporcionem Administração Gerencial, com transparência, eficácia e eficiência, alinhando as atividades da DPG às demandas dos Defensores Públicos e dos Cidadãos.
Busca da construção de nova sede para o Núcleo Central de Atendimento, com a instalação provisória em novo local, até a conclusão das obras.
Regulamentação visando uniformizar o curso de formação dos Defensores Públicos Substitutos
Ações Estratégicas – Afirmação da Identidade Institucional
Padronização das rotinas de trabalho, procedimentos internos, imagem visual e layout de documentos, uniformes, crachás e placas indicativas, fortalecendo a identidade institucional da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com estímulo à uniformização de metodologias de trabalho que visem a imprimir eficiência, economicidade, humanismo, preservação ambiental e afirmação institucional, sempre respeitando a prerrogativa inafastável da independência funcional e o caráter singular da produção intelectual de cada Defensor Público.
Expedição da carteira funcional, nos termos do Decreto nº 7.360, de 18 de novembro de 2010.
Criação do Congresso Anual da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com palestras ministradas por juristas renomados, mesas de debates, defesa de teses, oficinas de trabalho, em cujo contexto será realizado o Encontro Anual de Teses Institucionais, a disseminação e intercâmbio de práticas exitosas, a premiação de atuações de destaque, a aprovação de Enunciados, na perspectiva da afirmação e da permanente construção da identidade e unidade institucionais da Defensoria Pública do Estado do Ceará bem como visando à motivação dos Defensores Públicos e ao estímulo a ações diferenciadas.
Confecção e distribuição de banner institucional, adesivos e placas indicativas padronizadas a todos os Defensores Públicos do Estado do Ceará com vistas a contribuir para a uniformidade e consolidação da imagem e identidade institucionais.
Intensificar a integração com Movimentos e Entidades Sociais, bem como Conselhos Comunitários e Conselhos Estaduais relacionados a temáticas afetas a áreas de atuação da Defensoria Pública, com objetivo de aprimorar o diálogo com a sociedade e potencializar a efetividade de nossas funções institucionais, notadamente na perspectiva da educação em direitos e da promoção da
Cidadania Plena.
Confecção de Cartões de Visitas institucionais para todos os Defensores Públicos.
Elaboração e distribuição de Manuais de conteúdo específicos voltados para Defensores Públicos, estagiários e servidores, contendo informações sobre a instituição, legislação e normas internas, organograma e divisão de atribuições, telefones e locais de atendimento, endereços eletrônicos, rotinas e procedimentos internos, calendário de atividades, agenda de campanhas, projetos e eventos, e tutorial veiculando instruções para utilização de sistemas, além de cartilha contendo deveres e proibições éticos e legais.
Afixação de placas indicativas da Missão Institucional da Defensoria Pública em todos os seus prédios.
Inauguração de uma sala especial com o propósito de resgatar a História da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com exposição de fotografias históricas, linha do tempo contendo os fatos mais marcantes, ala dos Defensores Gerais, endereços e fotografias das sedes ao longo do tempo, exposição de documentos históricos, como originais de leis constituições, dentre outros.
Ações Estratégicas – Transparência e Comunicação
Inauguração do Portal da Transparência, onde os Cidadãos e Defensores Públicos terão acesso amplo a informações relativas a gestão, gráficos, índices, estatísticas de produtividade, execução orçamentária, motivação dos atos administrativos, atos do Conselho Superior, Diário Oficial catalogado contendo os atos da DPG, além do permanente monitoramento do Plano Estratégico e dos indicadores de atingimento de metas e resultados.
Manutenção de um canal de comunicação direto e sem burocracia do Gabinete da Defensoria Pública com todos os Defensores, servidores e cidadãos, com a inauguração do twitter institucional e redes sociais, meios simples, célere e prático para veiculação de informações breves em tempo real, além do email, buscando sempre a transparência da gestão.
Publicação no Diário Oficial do órgão de atuação vago para promoção ou remoção, com respectivo critério de provimento, antiguidade de vacância, nos termos do art. 42 da LC 6/97.
Democratização das atividades do Conselho Superior, com ampla e prévia publicidade de suas sessões constando as respectivas pautas, e franqueando a participação a quaisquer interessados, salvo nas hipóteses legais e constitucionais de sigilo, além de, a posteriori, ampla publicização das deliberações.
Democratização em plataforma virtual, de forma sistemática e transparente, do andamento de questões de alta relevância para a categoria, como os Projetos de Lei, Emendas Constitucionais e demandas e procedimentos junto ao Governo do Estado.
Profissionalização da Assessoria de Comunicação, aperfeiçoando os canais de comunicação com os Defensores Públicos, a imprensa, as demais instituições, dotando-a de condições de trabalho e estrutura condizente com a relevância de suas atribuições.
Veiculação de Boletins Informativos semanais tendo como objeto a divulgação das ações do Gabinete bem como práticas exitosas protagonizadas pelos Defensores Públicos, a fim de promover ao intercâmbio institucional e a disseminação das boas práticas.
Inauguração do Clipping Semanal veiculando uma compilação completa de notícias jurídicas, lançamentos de obras, jurisprudência de Tribunais Estaduais, Tribunais Superiores e Cortes Internacionais de Direitos Humanos, além de conter novidades na legislação estadual e federal, com vistas a fomentar a permanente atualização dos Defensores Públicos através de uma fonte segura e sistematizada de consulta, consolidada em plataforma virtual.
Criação de enquetes virtuais permanentes em plataforma eletrônica, para servir de parâmetro ao contínuo aprimoramento da Administração visando à plena satisfação do Defensor Público e do Cidadão.
Realização de reuniões periódicas regulares abertas à categoria tendo como objetivo democratizar as realizações da administração, os rumos da instituição e decisões relevantes com impacto direto para os colegas.
Gestão democrática e transparente do FAADEP com apresentação de prestação de contas e incentivo à adoção de práticas que impliquem elevação da captação, além da busca permanente pela ampliação das fontes de recursos, a serem revertidos prioritariamente à permanente capacitação e aprimoramento dos Defensores Públicos em suas respectivas áreas de atuação.
Ações Estratégicas – Atualização Normativa
Revisão da Resolução nº 22, com a fixação ou alteração de atribuições dos órgãos de atuação, com prévio debate entre os Defensores, tendo em mira a sua adequação jurídica às normas e princípios de Direito Administrativo, bem como ajustando-a à realidade fática e às novas demandas dos Defensores Públicos e da sociedade, no sentido de proporcionar a prestação de serviço em grau de excelência à população e a preservar a qualidade de vida do Defensor
Fixação dos órgãos de atuação em grau de paridade com a Magistratura e o Ministério Público
Revisão do Regimento Interno com disciplinamento de órgãos e atribuições, primando pela descentralização, desburocratização, horizontalidade e distribuição de competências
Envidar esforços para a criação das Defensorias Auxiliares visando a prestar suporte e a substituir Defensores Públicos em períodos de afastamento, evitando o acúmulo de serviço e a descontinuidade do serviço público
Regulamentação da nova configuração do Conselho Superior à luz da LCP132/2009 com posse imediata do quarto Conselheiro Eleito, assegurando maioria aos membros eleitos pela categoria
Regulamentação das Coordenações de Órgãos de Execução, atribuindo critérios objetivos de meritocracia bem como as funções e atribuições dos Coordenadores
Revisão das normas internas que regulamentam a fruição das férias, para permitir o fracionamento em três períodos de 10 (dez)
dias.
Ações Estratégicas – Carreira, Humanização e Atenção ao Defensor
Reestruturação do DECAI (Departamento da Capital e Interior), priorizando-se quadros formados com base em critérios meritocráticos, amplo conhecimento das necessidades dos colegas e habilidades comprovadas para atendimento humanizado, empático, célere e eficaz das demandas apresentadas pelos Defensores Públicos.
Buscar através de Lei que na fruição de licença médica, seja dispensado ao Defensor Público a necessidade de submissão a junta médica do ISSEC na hipótese de afastamentos não superior a 30 (trinta) dias corridos, desde que devidamente atestado e cumpridos os requisitos formais.
Reestruturar o Departamento de Recursos Humanos dotando-o de instrumentos materiais e humanos necessários e suficientes para prestar suporte integral ao Defensor Público em questões relacionadas a saúde no trabalho e qualidade de vida do trabalhador.
Buscar a criação de uma Comissão Disciplinar Permanente, obedecendo a critérios prévios e objetivos, de modo a assegurar a total isenção na condução dos trabalhos .
Priorizar os processos de promoção por antiguidade e merecimento, mediante critérios objetivos e total transparência, com quebra de interstício sempre que houver cargos vagos nas classes superiores da carreira e não houver Defensores Públicos que cumpram o requisito temporal na entrância imediatamente inferior.
Regulamentação dos processos de redesignação mediante critério objetivo (antiguidade), priorizando-se sempre que possível as figuras jurídicas tradicionais de Direito Administrativo, como Remoção e Promoção.
Busca permanente da implantação da Diferença de Entrância (Art. 37).
Ações Estratégicas – Formação Permanente e Suporte Intelectual
Fortalecimento do Centro de Estudos Jurídicos e Aperfeiçoamento Funcional (CEJ), além de dotá-lo de infraestrutura material e humana visando ao pleno adimplemento de suas atribuições legais, dentre elas, o permanente aperfeiçoamento e capacitação técnica e funcional dos Defensores Públicos, servidores e estagiários; disponibilizar fontes de pesquisa em plataforma eletrônica; promover cursos, palestras e capacitações; incentivar a pesquisa e divulgar estudos, pesquisas, novidades e teses institucionais ao condão de manter os Defensores Públicos sempre atualizados em suas respectivas áreas de atuação.
Inauguração da Biblioteca da Defensoria Pública do Estado do Ceará, munindo os Defensores Públicos, estagiários e servidores de fonte de consulta para o desenvolvimento de seu trabalho e ao estímulo ao aprimoramento intelectual dos quadros da DPG.
Realização de Capacitações e Treinamento para Defensores Públicos, servidores e estagiários em boas práticas de trabalho, proporcionando integração e intercâmbio institucional, ganho de eficiência, economicidade e redesenho de processos, adoção de práticas sustentáveis, atendimento humanizado, gestão racional do tempo, liderança, gestão de pessoas e competências e saúde no trabalho, e treinamento nos sistemas de informática, conforme as necessidades pertinentes a cada área de atuação.
Realização do 1º Congresso Anual da Defensoria Pública do Estado do Ceará e do 1º Encontro de Teses Institucionais.
Capacitação dos Defensores Públicos do 2º Grau voltada para atuação perante os Tribunais Superiores e cadastramento e treinamento para utilização das plataformas virtuais do STJ e STF.
Capacitações na capital e no interior voltadas para atuação dos Defensores Públicos em técnicas de mediação e conciliação, na promoção de direitos humanos e na tutela jurisdicional dos direitos metaindividuais e seus instrumentos processuais, dentre outros ramos do direito de alto teor estratégico para o cumprimento das funções institucionais da Defensoria.
Inauguração do Curso de Formação dos estagiários e servidores.
Assinatura de Revistas Jurídicas de reconhecimento valor científico em todas as áreas de atuação da Defensoria Pública, que ficarão à disposição dos Defensores Públicos e estagiários para pesquisa na Biblioteca e/ou distribuídas aos órgãos de atuação, de acordo com as respectivas áreas temáticas.
Inauguração da Revista Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Ceará, como instrumento de fomento à produção intelectual dos Defensores Públicos, proporcionando plataforma para publicação de trabalhos acadêmicos.
Estímulo e capacitação dos Defensores Públicos para atuarem perante Cortes e Tribunais Internacionais, diante de graves violações
a direitos humanos, na forma das novas funções institucionais dedicadas à Defensoria Pública pela LCP132/2009.
Criação de Grupos de Estudos com reuniões periódicas e Banco de Petições e Jurisprudência para fomentar a produção acadêmica
e a munir o Defensor Público de material intelectual para auxiliá-lo em seu trabalho e em seus estudos e pesquisas.
Incentivo e custeio à participação dos Defensores Públicos em cursos, capacitações, congressos, seminários, simpósios e eventos
afins, em suas respectivas áreas de atuação, além de pós-graduações sobretudo mestrados e doutorados.
Ações Estratégicas – Fortalecimento da Defensoria no Interior do Estado
Criação de Coordenações Regionais, divididas por Microrregião, dotadas de estrutura administrativa, servidores, veículo, motorista,
almoxarifado, telefone e demais equipamentos, além de recursos financeiros para despesas com custeio, com vistas a descentralizar a atenção dispensada ao Defensor que atua no interior do Estado, espalhando centros de competência visando a
solucionar problemas administrativos ocorridos em comarcas fora da capital, de modo a agregar celeridade, desburocratização e
maior autonomia e horizontalidade nas relações institucionais.
Elaboração do calendário anual de visitas institucionais e Encontros Regionais, que serão realizados de forma sistemática, programada e permanente, com periodicidade semestral, como forma de proporcionar integração, unidade e facilitar o diálogo entre os Defensores Públicos e a Administração, bem como a captação e equalização de dificuldades operacionais e prestar assistência permanente e contínua aos membros em atuação em comarcas do interior.
Interiorizar as atividades do Centro de Estudos, com realização de cursos e palestras também no interior do Estado, como forma de
prestigiar, incentivar e prestar suporte intelectual aos membros em atuação fora da capital.
Celebração de Termos de Cooperação junto a Instituições de Ensino Superior visando a proporcionar estagiários para Defensores
Públicos lotados em comarcas de interior.
Realização de reuniões junto às Prefeituras do interior visando a capitanear Parcerias Institucionais e Termos de Cooperação para
proporcionar suporte logístico à atuação dos Defensores Públicos.
Criação de Núcleos Especializados em comarcas do interior do estado na promoção dos direitos humanos sobretudo na defesa das
mulheres em situação de violência doméstica e familiar e outras formas de vulnerabilidade, com lançamento sincronizado para o Dia
da Mulher (08/MAR/2012), interiorizando a assistência à mulher para comarcas com demanda relevante nessa temática.
Fortalecer os convênios com LACEN e Correios, além de implantar efetivamente o fundo de suprimento para pequenas despesas
correntes nos órgãos de atuação defensoriais.
Buscar a construção de novas sedes da Defensoria no interior.
Ações Estratégicas – Fortalecimento da Defensoria na Capital e Áreas Estratégicas de Grande Visibilidade no Estado
Valorizar o Segundo Grau, dotando os Defensores Públicos de estrutura adequada para o desempenho de sua função, notadamente em face do caráter estratégico, fomentando sustentação oral nas sessões do TJCE.
Valorizar os Defensores da Capital que atuam diretamente nos órgãos defensoriais junto ao Fórum, mitigando as dificuldades
existentes em face da reforma no Fórum Clóvis Bevilaqua atualmente existente, favorecendo a igualdade de tratamento e o
reconhecimento da imprescindibilidade de todos os Defensores Públicos na consecução dos objetivos institucionais.
Estruturar e fortalecer as Coordenadorias da Inicial, Crime, Cível, Família, Infância, Curadoria, Contestação e Juizados Especiais,
fomentando encontros regulares com o escopo de disseminar práticas exitosas e a excelência no atendimento dos Defensores.
Inauguração da atuação dos Defensores Públicos perante as cortes de convergência para acompanhamento de processos e
realização de sustentação oral em sessões dos Tribunais Superiores, mediante revezamento conforme a pertinência temática e
critérios objetivos predefinidos, pautados na meritocracia, desempenho destacado e notório saber na área.
Criação do Núcleo de Recursos Excepcionais e Controle de Constitucionalidade no sentido de fortalecer a atuação da DPG junto
aos Tribunais Superiores e auxiliar os Defensores Públicos de Segundo Grau na confecção de ações originárias, impugnações,
recursos e sucedâneos, com o objetivo de elevar a DPG a condição de destaque no cenário jurídico nacional notadamente perante
o STJ e STF, além de inaugurar o exercício do controle abstrato de constitucionalidade de leis estaduais e municipais em face da
CE/89 perante o TJCE, explorando uma relevante legitimidade historicamente negligenciada.
Regulamentar, estruturar e fortalecer os Núcleos Especializados, sobretudo na perspectiva de assegurar uma atuação ampla e
efetiva na promoção dos direitos humanos, na tutela jurisdicional dos direitos metaindividuais e na defesa dos direitos e interesses
de agrupamentos sociais em situação de vulnerabilidade. Fortalecimento e estruturação de núcleos existentes: NUAPP, NUDEP,
NUDEM, Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, Moradia, Infância e Juventude, Idoso e Consumidor. Criação e regulamentação de novos núcleos: Saúde Pública, Coordenação de Projetos.
Reestruturação do Núcleo Central de Atendimento, com regulamentação das atividades e distribuição de atribuições, bem como
aperfeiçoamento das rotinas de trabalho, sistemas e procedimentos internos, contratação de estagiários e profissionais de atividade-meio com vistas a proporcionar atendimento multidisciplinar à população, além de assegurar estrutura condigna de trabalho para os
Defensores Públicos e atendimento eficiente e humanizado aos Cidadãos.
Fortalecimento da atuação da Defensoria Pública junto ao Sistema Carcerário com foco na promoção dos direitos humanos e na
defesa dos direitos fundamentais dos presos e acusados em geral, bem como das prerrogativas inerentes aos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido processo legal, além do fortalecimento de parcerias institucionais em nível federal e estadual.
Criação do Núcleo de Mediação, com a implantação da Mediação Comunitária, convidando os defensores públicos aposentados a
participar desse projeto.
Fortalecimento da Ouvidoria Externa, em cumprimento à LCP132/2009.
Fortalecimento do Serviço do Alô Cidadão, para dotá-lo também como um Serviço de Atendimento de Satisfação do Cidadão
(SAC), com vistas a, a partir de eventuais reclamações, sugerir medidas tendentes a assegurar a plena efetividade do princípio
constitucional da eficiência no serviço público.
Ações Estratégicas – Projetos, Campanhas e Eventos
Criação da Coordenação de Projetos com vistas a dotar a Defensoria Pública de profissionais capacitados, especializados tanto na
captação direta como na mediação da captação de recursos, programas, projetos e convênios a fim de beneficiar comunidades
carentes que consubstanciam público alvo da Defensoria Pública, onde serão capitaneadas e encaminhadas propostas visando ao
interesse público e aos interesses institucionais.
Elaboração, de forma democrática e participativa do Calendário Anual de Campanhas e Eventos Institucionais, para assegurar-lhes
uma organização planejada e coordenada, capitaneando com antecedência parcerias e recursos a fim de garantir uma agenda
permanente e continuada de eventos tendentes a valorizar a Defensoria Pública e os Defensores Públicos.
Celebração de Convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a fim de potencializar-lhes
os programas e campanhas e imprimindo maior eficácia e efetividade a ações de defesa de direitos humanos no Estado do Ceará,
além de fomentar a implantação permanente de projetos voltados, dentre outros, e na esteira da nova conformação institucional
estabelecida pela LCP132/2009, para a defesa de vítimas e testemunhas ameaçadas, prevenção e reparação a vítimas de tortura,
violência sexual e outras formas de opressão, defesa dos direitos de agrupamentos socialmente vulneráveis, atuação em Cortes
Internacionais de Direitos Humanos, proteção a defensores de direitos humanos, prevenção e reparação a graves violações a
direitos humanos, erradicação do subregistro de nascimento, além de promover à capacitação dos Defensores Públicos do Estado
do Ceará para atuarem na promoção de direitos humanos com alicerce nos parâmetros estabelecidos no PNDH3, CIDH e 100
Regras de Brasília.
Celebração de Convênio junto às Secretarias Estadual e Municipal de Assistência Social com foco na promoção dos direitos
humanos da população em situação de extrema vulnerabilidade, como aditos e população de rua, idosos e menores em situação de
abandono, potencializando a efetividade de seus programas e proporcionando atendimento descentralizado focado na garantia dos
direitos fundamentais desse público alvo da Defensoria Pública.
Criação do Programa “Amigo da Defensoria, Amigo da Cidadania”, serviço de caráter voluntário e assessório à atividade-fim da
Defensoria Pública, não remunerado, prestado por pessoa física com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, vedada a participação de advogados.
No mês do Defensor Público, lançamento da Campanha “Caravana da Inclusão”, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos
Humanos da Presidência da República, Secretaria de Assistência Social do Estado e Associação dos Notários e Registradores,
visando ao combate ao subregistro de nascimento em todo o Ceará, que ostenta uma das piores estatísticas do Brasil, como
instrumento de promoção da Cidadania Plena, do acesso à justiça e ao universo de direitos, bem como da elevação do IDH do
Estado do Ceará.
Lançamento da Campanha “Ambiente, Nós Defendemos”, voltada para a promoção da Cidadania Plena de catadores de lixo e
educação ambiental em comunidades carentes que consubstanciam público alvo da Defensoria, em articulação com entidades
públicas e privadas e entidades representativas da sociedade civil organizada, voltada para a preservação ambiental com foco na
reciclagem de resíduos sólidos (05/JUN/2012 – Dia do Meio Ambiente).
Articulação de ação integrada e coordenada em todo o Estado voltada para ações de educação em direitos, promoção da Cidadania
Plena e ajuizamento de Ações Civis Públicas sincronizadas no Dia do Consumidor (15/MAR/2012).
Comemoração do Dia do Defensor Público com grandes eventos de promoção da cidadania sincronizados em todo o Estado do
Ceará.
Seminário voltado para atuação na promoção de direitos humanos relacionados à Saúde Pública: ação de medicamentos, políticas
públicas na área de saúde, SUS, planos de saúde, direitos do consumidor de serviços médicos, organograma da administração
pública, concessão de próteses, internação, tratamento de aditos, legislação vigente federal, estadual e municipal, jurisprudência nos tribunais pátrios e no direito comparado, ação civil pública, TAC, abrangência da atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público, dentre outros temas relevantes (05/08/2012 – Dia Nacional da Saúde).
Ações articuladas em todo o Estado em homenagem ao Dia Nacional do Idoso (27/SET/2012), como visitas a asilos e abrigos,
palestras sobre os Direitos do Idoso, e atendimento temático especializado sincronizado visando à captação e equalização de
demandas relacionadas à promoção dos direitos humanos dos Idosos, ao cumprimento do Estatuto do Idoso e à promoção da
Cidadania Plena desse público em situação de vulnerabilidade.
Ações articuladas em todo o Estado em homenagem ao dia do Deficiente Físico favorecendo a promoção dos direitos humanos
desse público alvo da Defensoria Pública (11/OUT/2012).
Custeio integral via FAADEP da presença de Defensores Públicos do Ceará no Congresso Nacional da ANADEP (15/NOV/2012).
Lançamento do Programa “Agentes Defensoriais”, consistente na seleção e formação de agentes de cidadania das
próprias comunidades carentes que consubstanciam público alvo da Defensoria Pública, para se tornarem parceiros dos Defensores
Públicos na prestação dos serviços defensoriais junto àquelas coletividades, coadjuvando no mapeamento e equacionamento das
demandas sobretudo relacionadas a agrupamentos socialmente vulneráveis (idosos, criança e adolescente, portadores de necessidades, dentre outros).
Considerações Finais
Estas propostas firmadas foram idealizadas a partir do diálogo com vários colegas que compartilharam seus anseios
institucionais, cônscios da necessidade de estabelecer uma gestão moderna, de excelência, com a participação do Defensor, razão pela
qual não é estanque e sim dinâmica, carecendo da participação de todos, a fim de edificarmos nossa instituição com a melhor Defensoria
Pública do Brasil.
PARTICIPE, MANDE SUA IDÉIA!
Vote Andrea Coelho 